Manter o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em dia é fundamental para garantir a regularidade do seu imóvel e contribuir para o desenvolvimento da cidade. Em Três Lagoas, o IPTU desempenha um papel crucial no financiamento de serviços públicos, como infraestrutura urbana, saúde e educação.
Neste artigo, você vai descobrir como consultar, pagar e se organizar para evitar atrasos e aproveitar os benefícios de estar em conformidade com o IPTU em Três Lagoas.
Como funciona a tributação do IPTU em Três Lagoas?
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente pela prefeitura, sendo obrigatório para proprietários de imóveis urbanos, como casas, prédios comerciais e terrenos. Sua finalidade é arrecadar recursos para investir em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura.
A base do cálculo desse imposto é o valor venal do imóvel, que corresponde a uma estimativa do mercado definida pela administração municipal. Neste custo, é aplicada uma alíquota que varia conforme o tipo e a utilização da propriedade.
Em Três Lagoas, imóveis residenciais, comerciais, industriais e terrenos contam com alíquotas diferenciadas, além da aplicação de descontos ou isenções para alguns casos específicos, como imóveis de aposentados ou portadores de necessidades especiais, conforme previsto na legislação local.
Você pode consultar informações detalhadas sobre IPTU de Três Lagoas no site oficial da prefeitura ou diretamente na Secretaria Municipal de Finanças. Em caso de dúvidas ou regularização de pendências, vale a pena buscar o atendimento presencial ou on-line.
Documentos necessários
- BIC (Boletim de Informações Cadastrais);
- CPF;
- CNPJ;
- Documentos de propriedade do imóvel (escritura, contrato de compra e venda, etc).
Quais os requisitos para cobrança do IPTU?
Para a cobrança do IPTU em Três Lagoas e, como em qualquer município, alguns requisitos precisam ser atendidos. São eles:
Imóvel localizado em área urbana
O primeiro aspecto é a localização do imóvel, já que o IPTU é cobrado apenas sobre imóveis que estejam situados em áreas urbanas, ou seja, aqueles que estão dentro da zona de expansão do município, tendo infraestrutura como ruas, iluminação pública, esgoto, entre outros.
Propriedade de imóvel
O imposto também incide sobre a propriedade do imóvel, seja ele residencial, comercial ou industrial. Então, se você tem uma casa na cidade, mesmo que não a utilize, a cobrança do IPTU vai acontecer.
Cadastro municipal
O imóvel também precisa estar registrado no cadastro da prefeitura. A cada nova propriedade, seja uma construção ou um terreno, o proprietário deve registrá-lo na Secretaria da Fazenda para que a cobrança seja efetuada corretamente.
Valor venal do imóvel
O cálculo do IPTU é feito com base no custo venal do imóvel, este estimado pela prefeitura. Essa quantia considera localização, tamanho e tipo de residência. Na prática, quanto mais valorizado, maior será o seu tributo a ser pago.
Periodicidade da cobrança
Em Três Lagoas, o IPTU geralmente é cobrado uma vez ao ano, mas o pagamento pode ser parcelado, dependendo do valor. Para pagamentos à vista, é possível obter um desconto de 20% no montante total. De qualquer forma, vale a pena ficar atento ao calendário de vencimento.
A emissão dos boletos pode ser feita acessando o site da prefeitura. Além disso, é possível pagar as parcelas ou o valor total no totem de pagamento, que está instalado no saguão do Paço Municipal.
Como saber se estou isento do IPTU em Três Lagoas?
Existem algumas situações em que você pode ficar isento de pagar o IPTU, mas é interessante se atentar aos critérios definidos pela prefeitura. Veja a seguir os principais casos em que a isenção pode ser aplicada:
Imóvel de baixo valor
Propriedades com valor venal inferior a um limite estabelecido podem estar dispensadas do pagamento do IPTU. Esse limite varia anualmente, então você precisa verificar com a prefeitura de Três Lagoas qual é o custo atual.
Imóveis de idosos
Proprietários com 65 anos ou mais podem ter isenção do IPTU, desde que atendam mais alguns requisitos, como ser o único imóvel da pessoa e ter uma renda familiar de até dois salários-mínimos.
Imóveis de entidades filantrópicas e religiosas
Se o imóvel for utilizado por uma entidade sem fins lucrativos, como igrejas ou ONGs, ele pode ser isento do IPTU, desde que o seu uso seja voltado a atividades sociais ou religiosas.
Imóveis de portadores de doenças graves
Pessoas com doenças graves, como câncer ou outras comorbidades que comprometam a capacidade de trabalho também podem pedir a isenção do IPTU para o imóvel em que reside.
Para confirmar se você se encaixa em alguma dessas situações, vá até a prefeitura de Três Lagoas ou consulte o seu site oficial. Por esses canais, você poderá conferir os requisitos atualizados e as documentações necessárias.
Como calcular o IPTU?
Como fazer o cálculo do IPTU? Ele é baseado no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura sobre quanto sua propriedade vale no mercado. A apuração segue a fórmula básica:
IPTU = valor venal do imóvel x alíquota do IPTU
Vamos entender melhor sobre os componentes desse cálculo.
Valor venal do imóvel
Ele é definido pela prefeitura, considerando características como localização, tamanho, tipo de construção e padrão do imóvel. Você pode verificar essa informação no seu carnê do IPTU ou solicitá-la diretamente ao órgão municipal.
Alíquota
É uma porcentagem definida pela prefeitura que pode variar dependendo do tipo de imóvel (residencial, comercial, industrial ou terreno). Por exemplo, imóveis residenciais podem ter uma alíquota de 1%, enquanto o terreno sem construção pode ter uma porcentagem maior.
Para facilitar o seu entendimento vamos ver uma simulação deste cálculo. Imagine que a sua residência tenha um valor venal de R$ 200.000 e uma alíquota de 1%.
O cálculo ficará da seguinte maneira:
IPTU = R$ 200.000,00 x 0,01 = R$ 2.000,00 de IPTU anual.
Caso você queira ver o valor parcelado, você pode dividi-lo conforme as regras da prefeitura, geralmente em até 10 parcelas. No nosso exemplo, seriam pagas 10 parcelas de R$ 200,00.
Portanto, agora você já sabe como funciona o pagamento do IPTU em Três Lagoas e como saber se você está isento de pagar esse imposto. É importante manter suas contribuições em dia para garantir a regularidade do seu imóvel.
Além do IPTU, é importante que a documentação da sua propriedade esteja em dia, principalmente a sua escritura. Confira esse outro post em nosso blog no qual explicamos o que é uma estrutura de imóvel e quais são os seus tipos.
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